Itaúna, domingo, 20 de maio de 2012
Itaúna, domingo, 20 de maio de 2012
Sem a presença do vereador Edson do Varejão - que estava em audiência no Cartório Eleitoral - na reunião da Câmara de terça-feira, foram aprovados quatro projetos, todos por unanimidade e sem nenhuma discussão. O primeiro, que altera dispositivo da lei de concessão de terreno para empresas, que determina que a Prefeitura deverá outorgar a escritura de doação do terreno 10 anos após o início da atividade da empresa concessionária.
Expresso Pitangui
O segundo projeto trata de uma concessão de terreno para o Expresso Itaúna, que solicitou prorrogação de prazo para transferência das instalações, alegando dificuldades criadas pela crise econômica mundial e a dissolução parcial havida no quadro de sócios. Assim, a empresa vai ter o prazo improrrogável de 18 meses para transferir as instalações para o imóvel concedido, a contar da assinatura do contrato de prorrogação.
Recursos do Fundeb
Outro projeto aprovado foi o de transferência de recursos financeiros do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvi-mento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação para:
I. Creche Pequeno Polegar ...... R$ 197.346,77
II. Obras Sociais Paróquia N.S. Piedade – “ Creche Par. Casa Betânia” ...... R$ 168.610,90
III. Creche Branca de Neve ........ R$ 79.737,99
IV. Creche Maria Madalena Fonseca Penitente ........ R$ 62.800,80
V. APAE – Instituto Santa Mônica ........ R$ 276.324,07
VI. Núcleo Munic. de Educação Infantil Santo Agostinho ......... R$ 597.560,63
Recursos do FNDE
Também foi aprovado o repasse dos recursos financeiros provenientes do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a manutenção do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, às seguintes entidades:
I. Centro de Estudos Supletivos CESU de Itaúna: R$ 47.280,00
II. Caixa Escolar do Núcleo de Educação Infantil Santo Agostinho: R$ 11.460,00
III. Caixa Escolar da Escola Municipal Dona Cota: R$ 32.700,00
IV. Caixa Escolar da Escola Municipal Prof a Celuta das Neves: R$ 33.120,00
V. Caixa Escolar das Escolas Rurais Reunidas das Unidades Escolares: R$ 39.300,00
VI. Caixa Escolar da Escola Municipal Artur Contagem Vilaça: R$ 36.000,00
VII. Caixa Escolar da Escola Municipal Dona Dorica: R$ 4.260,00
VIII. Caixa Escolar da Escola Municipal Souza Moreira: R$ 20.640,00
IX. Caixa Escolar da Escola Municipal Dona Maria Augusta de Faria: R$ 18.840,00
X. Caixa Escolar da Escola Municipal Augusto Gonçalves: R$ 28.740,00
XI. Caixa Escolar da E. M. Pe. Waldemar Antônio de Pádua Teixeira: R$ 33.120,00
XII. Caixa Escolar Dra.Eclair Chaves Cunha (Dr. Lincoln): R$ 22.740,00
XIII. Caixa Escolar do Núcleo Mun. de Ed. Inf. N.S. de Fátima: R$ 9.420,00
XIV. Caixa Escolar do Núcleo Munic. de Ed. Inf. S. Francisco de Assis R$ 9.540,00
XV. Caixa Escolar do Núcleo Munic. de Ed. Infantil Santo Antônio: R$ 22.800,00
XVI. Caixa Escolar do Pré Escolar Municipal Neusa Roza: R$ 12.360,00
Recursos do FNDE para creches
No mesmo projeto, consta o repasse dos recursos financeiros que ra Prefeitura receber do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, provenientes do Programa Nacional de Alimentação em Creches (PNAC), para a manutenção do respectivo Programa, às seguintes entidades:
I. Caixa Escolar do Núcleo de Educação Infantil Custódio E. da Cruz: R$ 12.480,00
II. Caixa Escolar do Núcleo Munic. de Ed. Infantil Santo Agostinho: R$ 12.240,00.
Merenda Escolar
Ainda no mesmo projeto foi autorizado ao Poder Executivo a fornecer merenda escolar às seguintes instituições:
I. Caixa Escolar APAE Instituto Santa Mônica
II. Caixa Escolar Associação Educacional Infanto-Juvenil Pequeno Polegar
III. Caixa Escolar Creche Paroquial Casa Betânia
IV. Caixa Escolar Creche “Branca de Neve”
V. Caixa Escolar Centro Educacional Infantil Maria Madalena F. Penitente
VI. Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade – “Retiro Santa Helena
